Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro,
a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do
Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta
por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens
importantes da política, história e cultura nacionais de
então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da
Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de
Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente
pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de
Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim
Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência
do Brasil), entre outros. Considerando esse momento
pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as
seguintes afirmações:
I. Representando fielmente os anseios de todas as
esferas da sociedade nacional, assim como os
desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de
Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia
Constituinte foi finalmente promulgado pelo
legislativo imperial em 12 de novembro de 1823.
II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que
defendiam uma monarquia forte, centralizada e
constitucional; federalistas liberais, que queriam
uma monarquia figurativa e descentralizada; e
portugueses absolutistas, que defendiam uma
monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um
projeto de governo monárquico constitucional que
limitava o direito de voto e delimitava os poderes do
imperador.
III. Diante das restrições propostas no projeto
constitucional ao poder do imperador e
aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro
I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte
durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de
1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua
confiança para redigir a constituição do Império.
Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em
