Leia
o trecho abaixo e faça o que se pede:
“Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III -
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Art. 4º A República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.” ...
Constituição
da República Federativa do Brasil (Constituição de 1988).
A
lei máxima do país, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, representou o
maior avanço já obtido pela sociedade brasileira na garantia dos direitos
civis, políticos e sociais. Os duros embates ideológicos durante os trabalhos
constituintes, se não produziram a Constituição ideal, no mínimo tem o mérito
de organizar a sociedade em bases que levassem à superação das sombrias décadas
de ditadura. Mas, enquanto o Brasil reorganizava sua vida democrática, e
implantava direitos sociais há muito esperados, no contexto econômico
internacional uma corrente de pensamento preconizava a tese da “redução do
Estado” e ou “Estado Mínimo”, o que veio a dificultar a efetividade da
implantação de vários dos avanços da nova Carta Constitucional.
Estamos nos
referindo a(o):
