Prova de 2019: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) — questões com gabarito

O presidente russo, Vladimir Putin, inaugurou em maio de 2018 o trecho rodoviário de nova ponte que liga a Rússia continental à Península da Crimeia, anexada à Russia em 2014. A Crimeia, uma ex-república autônoma que integrava a Ucrânia, foi anexada pela Rússia durante uma grave crise que culminou num conflito entre forças leais ao governo ucraniano e milícias separatistas apoiadas por Moscou. A Ucrânia denunciou a construção como uma flagrante violação das leis internacionais. Putin dirigiu um enorme caminhão Kamaz, de fabricação russa, pelos 19 quilômetros da ponte sobre o estreito de Kerch. Em discurso, o presidente exaltou a construção da ponte de 3,6 bilhões de dólares como um feito histórico e prometeu novas obras de infraestrutura na península.

Adaptado de dw.com.

A ponte mencionada indica mudanças no processo de anexação da Crimeia à jurisdição do governo russo, na atualidade.

Tendo como base o mapa da Crimeia e as informações da reportagem, observa-se que a construção da ponte se insere em um projeto russo para promoção de: 

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

1. Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
2. (...)
3. Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
4. (...)
5. Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
6. (...)
7. planalto.gov.br
8. 1. 
      

   
   

   O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

   Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi: