Prova de 2017: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP) — questões com gabarito

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

ouvido o Conselho de Segurança Nacional,

(...) Resolve editar o seguinte:

(...)

Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado; (…)

Art. 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.” 

Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017

“No início do século XVII, temos as primeiras referências, nos documentos, a escravos fugidos que formam uma comunidade na área dos Palmares, na região serrana a cerca de 60 quilômetros da costa do atual estado de Alagoas, por volta de 1605. (...) Em 1667, os quilombolas começaram a atacar fazendas para conseguir armas, libertar escravos e vingar-se de senhores e feitores. (...)Os ataques portugueses intensificaram-se nos anos seguintes, sem sucesso, até que o paulista Domingos Jorge Velho ofereceu-se para conquistar os índios de Pernambuco, em 1685, o que abria as portas para sua atuação, também, no combate aos escravos fugidos e agrupados em Palmares.”

FUNARI, Pedro Paulo e CARVALHO, Aline Vieira de. Palmares, ontem e hoje. Rio de Janeiro: Jorge ZAHAR Editor, 2005, pp. 11-13

“Em meados de 1887, escravos fugidos de várias partes da província, estimulados pelos caifazes, organizaram no Mont Serrat, em Santos, no litoral paulista, o Quilombo do Jabaquara – uma verdadeira cidade, de onde seus ocupantes saíam para trabalhar nas minas de carvão ou como carregadores de café no porto. Foi a maior colônia de escravos fugidos no período.

O Quilombo do Jabaquara fazia parte de uma rede de quilombos muito mais ampla, ligada à Confederação Abolicionista – criada em 1883 na sede do jornal Gazeta da Tarde, na cidade do Rio de Janeiro por José do Patrocínio, João Clapp, André Rebouças, Aristides Lobo e muitos outros intelectuais, jornalistas, empresários etc.”

VAINFAS, Ronaldo e outros. História. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. p. 485.

Os textos permitem afirmar que os quilombos no Brasil

“Há quinze anos (...) fiz a pergunta: o que sabemos das mulheres [medievais]? (...) tratei de descobrir, no meio de todos os vestígios deixados pelas damas do século XII. Apreciava-as. Sabia bem que não veria nada de seu rosto, de seus gestos, de sua maneira de dançar, de rir, mas esperava perceber alguns aspectos de sua conduta, o que pensavam de si próprias, do mundo e dos homens. Não entrevi mais que sombras, vacilantes, inapreensíveis. Nenhuma de suas palavras me chegou diretamente.”

DUBY, Georges. Eva e os padres. São Paulo: Cia das Letras, 2001, p. 167

“(...) não há camponês nem mundo rural na literatura dos séculos V e VI [embora] a realidade mais profunda da história da Alta Idade Média Ocidental [seja a da] ruralização da economia e da sociedade. (...) Os atores desse fenômeno primordial não aparecem na literatura da época [senão] sob diversos disfarces.”

LE GOFF, Jacques. Para um novo conceito de Idade Média. Petrópolis: Vozes, 2013, pp. 168-169. Adaptado.

• Uma das explicações possíveis para que os medievalistas obtenham informações indiretas sobre as mulheres e encontrem os camponeses “disfarçados” é que:

“Um ângulo sob o qual também se analisa a construção de Brasília e que nos parece bastante pertinente para a compreensão geográfica desse ato é a sua inserção na estruturação de um espaço geográfico nacional.”

(VESENTINI, José W. A capital da geopolítica, Editora Ática, São Paulo, 1986, p.115)

Os impactos no território brasileiro, com relação à inserção de Brasília na reestruturação do espaço geográfico nacional, podem ser analisados a partir de três diferentes escalas geográficas: a local, a regional e a nacional.

• Assinale a alternativa que contém impactos de escala geográfica nacional.