“Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e se organiza…

“Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e se organiza uma sociedade. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade como um todo”.

(Adaptado de: MAFRA FILHO, Francisco. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018).

O Brasil teve diferentes Constituições, sendo a primeira de 1824, e a mais recente, a de 1988. As alternativas que seguem apresentam características dessas Constituições, exceto: