Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Guardar

Enunciado

Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.


Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.


Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):

Alternativas

Escolha uma alternativa
Ver gabarito

Resposta Aimunidade parlamentar determina que um senador no exercício do seu mandato, para ser preso ou processado, precisa de autorização dos seus pares.

Reportar erro

Comentários0

Entre na sua conta para comentar esta questão, salvar favoritos e somar pontos.

Nenhum comentário ainda. O primeiro pode ser o seu: conte como você resolveu.

Questões relacionadas

Continue estudando