Eu, El Rei, faço saber aos que este Alvará em forma de Lei virem: que sendo-me presente os insultos, que no Brasil cometem os…

Em função da estrutura do Governo Geral, a repressão à fuga de escravos deveria ser executada pelo governador geral e uma milícia organizada para tal caso, o regimento dos dragões.

O combate à formação de quilombos tinha como função preservar o sistema escravista, reprimindo os quilombolas e libertando os africanos que haviam sido sequestrados das fazendas e participavam involuntariamente do quilombo. 

A revolta dos escravizados era vista como um insulto à autoridade régia, que os considerava propriedade privada dos respectivos senhores, motivo pelo qual o direito permitia marcar a ferro os quilombolas.

A violência das medidas repressivas impedia que os negros continuassem fugindo e, a partir da segunda metade do século XVIII, não havia mais referência à formação de novos quilombos. 

O aquilombamento visava criar uma ordem social nova, tomar o poder político e instaurar um regime de trabalho assalariado capaz de substituir o escravismo, por isso o alvará era tão meticuloso na identificação dos revoltosos.