Questão 20ead7ea-ae
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a…
Enunciado
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma
decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes
federativos quanto a medidas de combate à pandemia da
COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que
estados e municípios poderiam regulamentar medidas de
isolamento social, fechamento de comércio e outras
restrições, diferentemente do entendimento do então
representante do poder executivo (à época), para o qual
caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam
ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na
Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis
da União, dos estados e dos municípios no pacto
federativo do Estado brasileiro.
(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios
repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)
Assinale a alternativa que faz a correta correlação das
responsabilidades e competências, no pacto federativo
brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:
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