Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a…

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a medidas de combate à pandemia da COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios poderiam regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do então representante do poder executivo (à época), para o qual caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis da União, dos estados e dos municípios no pacto federativo do Estado brasileiro.

(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)

Assinale a alternativa que faz a correta correlação das responsabilidades e competências, no pacto federativo brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto: