Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado…

Guardar

Enunciado


Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado, instituto jurídico que permite estabelecer a competência penal, isto é, que órgão deve julgar ações penais contra certas autoridades públicas.


Com relação às críticas que têm sido dirigidas contra o foro por prerrogativa de função, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.


( ) Este instituto transforma o Supremo Tribunal Federal em primeira instância, ampliando as possibilidades de o réu recorrer em outras instâncias.

( ) O foro privilegiado, na prática, estabelece um tratamento diferenciado para os cidadãos perante a lei, não sendo coerente com as tradições republicanas.

( ) A concentração de processos de foro privilegiado na Suprema Corte, na prática, gera impunidade, pois, em função da morosidade do andamento judicial, os crimes prescrevem.


As afirmações são, respectivamente,

Alternativas

Escolha uma alternativa
Ver gabarito

Resposta AF - V - V.

Reportar erro

Comentários0

Entre na sua conta para comentar esta questão, salvar favoritos e somar pontos.

Nenhum comentário ainda. O primeiro pode ser o seu: conte como você resolveu.

Questões relacionadas

Continue estudando