Questão 510adf98-df
De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de…
Enunciado
Leia os textos abaixo:
De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na
demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta
também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança
seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que
passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.
(<http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/10/pec-215-enteda-aproposta-muda-a-demarcacao-das-terras-indigenas> Acesso: 02/09/2015.)

Acontecimentos recentes, como o assassinato do indígena Semião Vilhalva Guarani Kaiowá por fazendeiros, no Mato Grosso do Sul, reaqueceram as discussões a respeito da PEC 215. Os povos indígenas,
diferentes movimentos sociais e organizações da sociedade civil se
opõem à emenda, pois acreditam que:
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