Leia os textos abaixo: De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional…

Question

Leia os textos abaixo:

De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.

(<http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/10/pec-215-enteda-aproposta-muda-a-demarcacao-das-terras-indigenas> Acesso: 02/09/2015.)

Imagem da questão de Conhecimentos Gerais, da prova de 2015, Política

Acontecimentos recentes, como o assassinato do indígena Semião Vilhalva Guarani Kaiowá por fazendeiros, no Mato Grosso do Sul, reaqueceram as discussões a respeito da PEC 215. Os povos indígenas, diferentes movimentos sociais e organizações da sociedade civil se opõem à emenda, pois acreditam que:

Accepted Answer

D) Se a proposta for aprovada, na prática, significará a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas, fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos ciclos ecológicos.

Answer

A) A proposta carrega uma intenção velada de aceleramento das demarcações das terras indígenas, o que acarretaria uma análise técnica precária dessas terras e comprometeria a qualidade de vida das populações indígenas transferidas para esses espaços.

Answer

B) A demarcação é um ato técnico e declaratório e, por essa razão, deve ser objeto de discussão política atribuída ao Poder Legislativo Federal.

Answer

C) A proposta pretende enfraquecer o atual governo, que vem, nos últimos anos, dando prioridade à preservação ambiental e à proteção das terras tradicionais em detrimento da expansão mercantil agrícola e da ampliação do sistema elétrico brasileiro.

Answer

E) A proposta, se aprovada, aumentaria drasticamente a tensão nas fronteiras agrícolas, pois daria aos representantes locais do agronegócio o direito legal pelas terras que são hoje ocupadas por grupos indígenas.

De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de…

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