De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de…

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De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.

(<http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/10/pec-215-enteda-aproposta-muda-a-demarcacao-das-terras-indigenas> Acesso: 02/09/2015.)

Acontecimentos recentes, como o assassinato do indígena Semião Vilhalva Guarani Kaiowá por fazendeiros, no Mato Grosso do Sul, reaqueceram as discussões a respeito da PEC 215. Os povos indígenas, diferentes movimentos sociais e organizações da sociedade civil se opõem à emenda, pois acreditam que: