“[...] a repartição desigual, tanto quantitativa como qualitativa, do trabalho e dos seus produtos, e portanto a propriedade…

Leia os trechos abaixo:

“[...] a repartição desigual, tanto quantitativa como qualitativa, do trabalho e dos seus produtos, e portanto a propriedade, [17] a qual já tem o seu embrião, a sua primeira forma, na família, onde a mulher e os fi lhos são os escravos do homem. A escravatura latente na família, se bem que ainda muito rudimentar, é a primeira propriedade [...]”

(Karl Marx e Friedrich Engels. A Ideologia Alemã “Feuerbach. Oposição das Concepções Materialista e Idealista - 4. A divisão social do trabalho e as suas consequências: a propriedade privada, o Estado, a “alienação” da actividade social”)

“Ao longo da história, esta divisão de papéis serviu de fundamento para a dominação das mulheres pelos homens. No Brasil, a mulher casada foi considerada relativamente incapaz até 1962 e não podia sequer exercer profissão sem autorização do marido (art. 242, VII, do Código Civil de 1916) [...]

A inferioridade jurídica da mulher perante a lei civil até o advento da Constituição de 1988 refl etia também na conivência dos juízes criminais [...] A tese da ‘legítima defesa da honra’ absolveu uma infi nidade de maridos acusados de matar suas esposas por adultério [...] o marido não podia ser punido pelo estupro da esposa, já que agia no exercício regular de direito [...]

A exposição de motivos da parte geral do Código Penal vigente, datada de 1984, recomenda que o comportamento da vítima seja levado em conta para reduzir a pena, citando como exemplo o ‘pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes’ por ‘constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa’.”

Texto 3:

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões de gênero: ...............................................................................................................................................

§ 2o-A. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve

I. violência doméstica e familiar;

II. menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=1294611&fi lename=PL+8305/2014

A Constituição brasileira, atualmente, possui leis que visam a proteção à integridade da mulher, dentre elas, as Leis Maria da Penha - de 2006 -, e a Lei do feminicídio - de 2014. A partir de conhecimentos prévios e da interpretação dos textos acima, julgue as afirmativas abaixo:

l. Leis como “Lei Maria da Penha” e “Lei do Feminicídio” contradizem o Movimento Feminista, que luta por igualdade de direitos, visto que, leis como estas configuram privilégio para as mulheres.

ll. Relacionando o texto 2 com as Leis Maria da Penha e do Feminicídio, é possível inferir que o machismo foi superado na sociedade e legislação brasileiras. Antigamente, leis oprimiam as mulheres, em oposição à atualidade, com leis que as privilegiam em detrimento dos homens.

lll. Pode-se afirmar que o pensamento exposto no útimo parágrafo do texto 2 – culpabilização da vítima - e a teoria exposta no excerto 1 – subserviência da mulher dentro da família - , mesmo que antigos, ainda fazem-se presentes na atualidade, pois configuram um sistema arraigado na sociedade brasileira.

Está (ão) correta (s):