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Questão 822f9217-ff

Nos anos de 1980, a luta dos indígenas e seus aliados por direitos trouxe importantes conquistas incorporadas à Constituição…

Enunciado

Nos anos de 1980, a luta dos indígenas e seus aliados por direitos trouxe importantes conquistas incorporadas à Constituição Brasileira. Uma delas está no artigo 231, segundo o qual: “são reconhecidos aos índios [...] os direitos sobre as terras, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus bens. O artigo anteriormente citado refere-se especificamente à Constituição de 1988.

Uma outra peculiaridade em relação à situação indígena preconizada na Constituição de 1988 é:

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Resposta BAssegurar aos povos indígenas a utilização das suas línguas e processos de aprendizagem no ensino básico, incentivando, assim, a educação escolar indígena.

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