“Havendo esta assembleia perjurado ao tão solene juramento, que prestou à Nação, de defender a integridade do Império, sua…

“Havendo esta assembleia perjurado ao tão solene juramento, que prestou à Nação, de defender a integridade do Império, sua independência e a minha dinastia: hei por bem, como imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembleia e convocar já uma outra (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de constituição que eu hei de em breve apresentar.”

Decreto de D. Pedro I, de 12 de novembro de 1823 apud BENEVIDES, P. & VIEIRA, R. A. A. Textos Políticos da História do Brasil. Fortaleza: UF do Ceará, s/d. p. 124.

A constituição outorgada por D. Pedro I, em 1824, foi criticada pelos brasileiros, principalmente, porque