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Questão e1805fe0-f6

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988 afirma que: “Aos remanescentes da comunidade de…

Enunciado

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988 afirma que: “Aos remanescentes da comunidade de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir o título respectivo”. Analisando os termos da lei, podemos afirmar corretamente que o Estado por meio da Constituição:

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Resposta Eprotege as manifestações das culturas afro-brasileiras ao garantir a manutenção dos espaços quilombolas.

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