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Questão f8141d7d-d7

O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do…

Enunciado

O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem- -estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (Cap. I, art. 1º , § único). Dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (art. 2º ).
(www.planalto.gov.br. Adaptado.)

Uma das aplicações da função social das cidades corresponde

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Resposta Aà desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.

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