Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por
prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado, instituto
jurídico que permite estabelecer a competência penal, isto é, que órgão
deve julgar ações penais contra certas autoridades públicas.
Com relação às críticas que têm sido dirigidas contra o foro por prerrogativa
de função, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.
( ) Este instituto transforma o Supremo Tribunal Federal em primeira
instância, ampliando as possibilidades de o réu recorrer em outras
instâncias.
( ) O foro privilegiado, na prática, estabelece um tratamento diferenciado
para os cidadãos perante a lei, não sendo coerente com as tradições
republicanas.
( ) A concentração de processos de foro privilegiado na Suprema Corte, na
prática, gera impunidade, pois, em função da morosidade do andamento
judicial, os crimes prescrevem.
As afirmações são, respectivamente,