Movimentos sociais são organizações ou grupos
estruturados para criar formas de associação entre
pessoas, grupos de pessoas ou entidades que têm
interesses comuns e buscam defender seus direitos por
meio de ações coletivas [...] Entre as áreas de atuação dos
movimentos sociais, podemos citar os movimentos por
moradia, os movimentos ligados aos diretos trabalhista,
os movimentos de luta pela terra, os movimentos
ambientais e os movimentos de promoção da igualdade
étnica, social, de gênero, de orientação sexual, de
religião, entre outros. Pela capacidade de organização e
mobilização de parte da população, em diferentes
momentos da história do Brasil, esses movimentos têm
influenciado as decisões políticas” (BALDRAIA, [et. al]
2016, p. 250).
No que toca os movimentos sociais urbanos,
pode-se destacar que alguns dos aspectos que
envolvem a inserção da classe trabalhadora em
movimentos sociais é a falta de moradia. A matéria
abaixo evidencia a defasagem de moradia no Brasil:
“A população cresce ano a ano e o déficit
habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é uperior a 7,7 milhões de moradias necessárias para
suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são
baseados em informações da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema
e tanto para ser administrado pela gestão pública”
(Sucena Resk. Carta Capital).
Um importante instrumento para contribuir
com a amenização da falta de moradia é a correta
aplicação do Estatuto da Cidade, este regula o uso da
propriedade em prol do bem coletivo, da segurança,
do bem estar dos cidadãos e do meio ambiente.
Dentro do Estatuto da Cidade, se prevê a Função
Social da propriedade. Sobre a Função Social da
propriedade, é correto afirmar que ela prevê
