Questões: Faculdade Cásper Líbero — com gabarito

Fonte: CONAR Conselho de Autor Regulamentação Publicitária. Adaptado. http://www.conar.org.br/ Acessado em 26-09-2013

A ação do CONAR é movida por princípios

Leia o texto a seguir e responda à questão:

Há um princípio político que nos leva a acreditar que as lutas políticas caminham necessariamente para a institucionalização de direitos adquiridos. Assim, lutamos para ter direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Como resultado desse princípio, cada vez mais a vida social fica institucionalizada e regulada por cláusulas que visam dar voz ao direito dos grupos, até então, profundamente vulneráveis.

Esse princípio funcionou para a ampliação de direitos em relação às minorias étnicas, religiosas e sexuais. Ou seja, nestes casos, eram demandas direcionadas ao Estado como ator capaz de garantir a universalização real das condições de liberdade exigidas por seus cidadãos. É inegável que tal processo foi e ainda é importante, mas ele poderia ser radicalizado. No entanto, tal radicalização não passa por um aprofundamento dos mecanismos de institucionalização. Ela passa, ao contrário, por uma profunda desinstitucionalização.

Quando alguém levanta tal ideia, alguns acabam por ver nela uma forma insidiosa de liberalismo. Ou seja, tudo se passa como se estivéssemos diante de uma aplicação do velho mantra: quanto menos Estado melhor. Nesse sentido, desinstitucionalizar significaria deixar a sociedade livre para criar formas de vida, fechando os olhos para experiências de opressão e de vulnerabilidade. Dessa forma, liberais radicais defendem, por exemplo, o direito de uma mulher alugar seu útero, procedimento conhecido como “barriga de aluguel”. Eles afirmam que o Estado não deveria intervir no conteúdo do que sujeitos decidem colocar em relações de contrato, especialmente se ele passa pelo corpo próprio.

Um contraargumento lembraria que a experiência concreta de alugar o útero é feita, normalmente, por mulheres em extrema pobreza e que praticamente ninguém passa por tal experiência se não estiver em grande vulnerabilidade econômica. Desinstitucionalizar tal “possibilidade de escolha” seria permitir e legitimar a pior de todas as espoliações econômicas.

O argumento é válido. Por isso, poderíamos pensar uma versão de políticas de desinstitucionalização distinta de sua versão liberal. Ela passa pelo retraimento das legislações sobre costumes, família e autodeterminação, e pelo fortalecimento da sensibilidade jurídica contra processos de espoliação. Em outras ocasiões, sugeri dois exemplos. Um ligado à desinstitucionalização do casamento.

Processo no interior do qual o Estado deixa de legislar sobre a forma do matrimônio, guardando-se para legislar única e exclusivamente sobre as relações econômicas entre casais ou outras formas de “agrupamentos afetivos”. Esta seria uma maneira de radicalizar o princípio de abertura do casamento a modelos não ligados à família heterossexual burguesa. Em vez de ampliar a lei para casos que ela não contemplava (como os homossexuais), deveríamos simplesmente eliminar a lei, conservando apenas os dispositivos ligados a problemas econômicos (pensão, obrigações financeiras) e guarda de filhos.

Outro exemplo concerne às legislações sobre porte de signos religiosos, como burcas e véus. Em vez de entrar no guarda-roupa de seus cidadãos e decidir o que eles não devem vestir, o Estado deveria simplesmente garantir a liberdade de ninguém, a partir de certa idade, portar o que não quer (o que leva em conta até mesmo uniformes escolares impostos a adolescentes). Ou seja, no lugar de institucionalizar hábitos, como as vestimentas, por meio do discurso de que há roupas mais opressivas que outras, o Estado simplesmente sai, por exemplo, das discussões surreais sobre o significado de uma burca e contenta-se em garantir um quadro formal de liberdade.

Esses processos de desinstitucionalização permitem às sociedades caminharem paulatinamente para um estado de indiferença em relação a questões culturais e de costumes. Pois questões culturais sempre serão espaços de afirmação da multiplicidade de identidades. Mas a política deve, no horizonte, se descolar dessa afirmação. Por mais que isso possa parecer contraintuitivo, a verdadeira política está sempre para além da afirmação das identidades. O que pode soar estranho para alguns, mas parece-me uma proposição necessária. (Vladimir Safatle, Carta Capital n. 768, ano XIX, 2/10/2013, p. 39).  

Leia o texto a seguir e responda à questão:

Há um princípio político que nos leva a acreditar que as lutas políticas caminham necessariamente para a institucionalização de direitos adquiridos. Assim, lutamos para ter direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Como resultado desse princípio, cada vez mais a vida social fica institucionalizada e regulada por cláusulas que visam dar voz ao direito dos grupos, até então, profundamente vulneráveis.

Esse princípio funcionou para a ampliação de direitos em relação às minorias étnicas, religiosas e sexuais. Ou seja, nestes casos, eram demandas direcionadas ao Estado como ator capaz de garantir a universalização real das condições de liberdade exigidas por seus cidadãos. É inegável que tal processo foi e ainda é importante, mas ele poderia ser radicalizado. No entanto, tal radicalização não passa por um aprofundamento dos mecanismos de institucionalização. Ela passa, ao contrário, por uma profunda desinstitucionalização.

Quando alguém levanta tal ideia, alguns acabam por ver nela uma forma insidiosa de liberalismo. Ou seja, tudo se passa como se estivéssemos diante de uma aplicação do velho mantra: quanto menos Estado melhor. Nesse sentido, desinstitucionalizar significaria deixar a sociedade livre para criar formas de vida, fechando os olhos para experiências de opressão e de vulnerabilidade. Dessa forma, liberais radicais defendem, por exemplo, o direito de uma mulher alugar seu útero, procedimento conhecido como “barriga de aluguel”. Eles afirmam que o Estado não deveria intervir no conteúdo do que sujeitos decidem colocar em relações de contrato, especialmente se ele passa pelo corpo próprio.

Um contraargumento lembraria que a experiência concreta de alugar o útero é feita, normalmente, por mulheres em extrema pobreza e que praticamente ninguém passa por tal experiência se não estiver em grande vulnerabilidade econômica. Desinstitucionalizar tal “possibilidade de escolha” seria permitir e legitimar a pior de todas as espoliações econômicas.

O argumento é válido. Por isso, poderíamos pensar uma versão de políticas de desinstitucionalização distinta de sua versão liberal. Ela passa pelo retraimento das legislações sobre costumes, família e autodeterminação, e pelo fortalecimento da sensibilidade jurídica contra processos de espoliação. Em outras ocasiões, sugeri dois exemplos. Um ligado à desinstitucionalização do casamento.

Processo no interior do qual o Estado deixa de legislar sobre a forma do matrimônio, guardando-se para legislar única e exclusivamente sobre as relações econômicas entre casais ou outras formas de “agrupamentos afetivos”. Esta seria uma maneira de radicalizar o princípio de abertura do casamento a modelos não ligados à família heterossexual burguesa. Em vez de ampliar a lei para casos que ela não contemplava (como os homossexuais), deveríamos simplesmente eliminar a lei, conservando apenas os dispositivos ligados a problemas econômicos (pensão, obrigações financeiras) e guarda de filhos.

Outro exemplo concerne às legislações sobre porte de signos religiosos, como burcas e véus. Em vez de entrar no guarda-roupa de seus cidadãos e decidir o que eles não devem vestir, o Estado deveria simplesmente garantir a liberdade de ninguém, a partir de certa idade, portar o que não quer (o que leva em conta até mesmo uniformes escolares impostos a adolescentes). Ou seja, no lugar de institucionalizar hábitos, como as vestimentas, por meio do discurso de que há roupas mais opressivas que outras, o Estado simplesmente sai, por exemplo, das discussões surreais sobre o significado de uma burca e contenta-se em garantir um quadro formal de liberdade.

Esses processos de desinstitucionalização permitem às sociedades caminharem paulatinamente para um estado de indiferença em relação a questões culturais e de costumes. Pois questões culturais sempre serão espaços de afirmação da multiplicidade de identidades. Mas a política deve, no horizonte, se descolar dessa afirmação. Por mais que isso possa parecer contraintuitivo, a verdadeira política está sempre para além da afirmação das identidades. O que pode soar estranho para alguns, mas parece-me uma proposição necessária. (Vladimir Safatle, Carta Capital n. 768, ano XIX, 2/10/2013, p. 39).  

Fonte: Folha de SP, publicado em29-01-2012. Adaptado. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1041022-sp-viveconflito-entre-cidade-limpa-e-pichacao-protesto-diz-nyt.shtml Acessado em 15-09-2013

O conflito explicitado pela matéria jornalística pode ser assim compreendido:

A respeito do texto é possível afirmar que:

Leia o texto a seguir e responda à questão.

Nascido inicialmente das contradições entre uma ordem liberal formal e uma realidade escravista, o jeitinho transformou-se em código geral de sociabilidade.

Recordo um caso pessoal, passado há muito tempo. Eu trabalhava com Celso Furtado (rigorosamente antijeitinho), que recebia um diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por sinal um conterrâneo seu. Este, vendo-me por perto, e julgando que eu não era parte da conversa, pediu-me água. Pediu a primeira, a segunda e a terceira vez. Fui obrigado a dizer-lhe que não confundisse gentileza com servilismo, e que da próxima vez ele mesmo se servisse. Não ocorria àquele senhor que alguém que não fosse da sua grei pudesse tomar parte de uma conversa com altos representantes da banca interamericana. A origem do jeitinho, assim como a da cordialidade teorizada por Sérgio Buarque, se explica pela incompletude das relações mercantis capitalistas. Parece sempre que as pessoas estão “sobrando”. Elas são como que resquícios de relações não mercantis, não cabem no universo da civilidade. E às pessoas que sobram pode ser pedida qualquer coisa, já que é obrigação do dominado servir ao dominante.

Qualquer reunião brasileira está cheia de batidinhas nas costas na hora do cumprimento, impondo logo de saída uma intimidade que é intimatória e intimidatória. Um dos cumprimentos mais característicos de Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, é bater com as costas da mão na barriga dos interlocutores. Mesmo em encontros formais, o primeiro gesto de Lula ao se aproximar de qualquer pessoa é tocar-lhe a barriga.

A matriz desses gestos encontra-se evidentemente no longo período escravagista. Nele, o corpo dos negros era propriedade, podia ser tocado e usado. O surpreendente é que esses gestos e costumes tenham persistido ao longo de 100 anos de vigência de um capitalismo pleno. O escravismo e a escravidão não explicam inteiramente a “longa duração” da informalidade generalizada e dos hábitos que a acompanham. Os Estados Unidos tiveram um sistema escravista que chegou até a organizar fazendas de criação de negros. A ruptura com o escravismo custou à nação norte-americana uma guerra civil que deixou marcas até hoje. Mas o jeitinho não foi o expediente que usaram para superar os problemas colocados pelo capitalismo que avança.

Aqui, o jeitinho das classes dominantes se impôs na abolição da escravatura. Primeiro veio a Lei do Ventre Livre: garotos e garotas negros eram libertados em meio à escravidão. Mas como inexistia a perspectiva de terem terra, emprego ou salário, a libertação não lhes servia para quase nada. 

Depois veio a Lei dos Sexagenários. Aos 60 anos, os negros que ainda estivessem vivos eram libertados. Ora, já se sabia que a vida média de um escravo não alcançava os 40 anos. Como mostrou Luiz Felipe de Alencastro em O Tratado dos Viventes, depois de décadas de labuta no eito, o consumo do trabalho pelo capital não era uma metáfora: o negro era um molambo de gente, e não um homem livre, mesmo quando libertado pela Lei dos Sexagenários.

O que parecia cautela e previsão era, na verdade, o jeitinho (e o jeitão) em movimento. Gradualmente, até a chamada Lei Áurea, a escravidão persistiu. Isso criou uma superpopulação trabalhadora que o sistema produtivo não tinha como incorporar. Com a industrialização, tão sonhada pelos modernos, o problema se agravou. Tendo que copiar uma industrialização de matriz exógena, que tende sempre à economia do trabalho, os excedentes populacionais cresceram exponencialmente.

Assim, o chamado trabalho informal tornou-se estrutural no capitalismo brasileiro. É ele que regula a taxa de salários, e não as normas trabalhistas fundadas por Vargas. A partir daí todas as burlas são permitidas e estimuladas. A pergunta que um candidato a emprego mais ouve é: com carteira ou sem carteira? O funcionário com carteira resulta em descontos para a Previdência. Ou, se o salário for um pouquinho melhor, até para o Imposto de Renda. A resposta do candidato ao emprego é óbvia: sem carteira.

Quando o trabalhador ou trabalhadora que têm consciência dos seus direitos recusam o emprego sem carteira, às vezes, escutam “malandro, não quer trabalhar”.

Em qualquer setor, em qualquer atividade, o jeitinho se impõe. O executivo de terno italiano de grife, o apresentador da televisão e a atriz de um musical não são assalariados. São pessoas jurídicas, PJs, unicamente para que empresas paguem menos impostos. Advogados, dentistas e prestadores de serviços oferecem seus préstimos com ou sem recibo, e esse último é mais barato. Bancários, telefonistas, vendedores e outras tantas categorias viram sua profissão periclitar: eles são agora atendentes de call centers, terceirizados por grandes empresas. O jeitinho é a regra não escrita, sem exigência legal, mas seguida ao pé da letra nas relações micro e macrossociais. Está tão estabelecido, é tão natural que estranhá-lo (hoje menos do que ontem, reconheça-se) pode ser entendido como pedantismo, arrogância ou ignorância: “Nego metido a besta”, é a sentença. A não resolução da questão do trabalho, o seu estatuto social, é no fundo a matriz do jeitinho. Simpático, ele é uma das maiores marcas do moderno atraso brasileiro. (Francisco de Oliveira, revista piauí n. 73, outubro 2012, excerto). 

Leia o texto a seguir e responda à questão.

Nascido inicialmente das contradições entre uma ordem liberal formal e uma realidade escravista, o jeitinho transformou-se em código geral de sociabilidade.

Recordo um caso pessoal, passado há muito tempo. Eu trabalhava com Celso Furtado (rigorosamente antijeitinho), que recebia um diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por sinal um conterrâneo seu. Este, vendo-me por perto, e julgando que eu não era parte da conversa, pediu-me água. Pediu a primeira, a segunda e a terceira vez. Fui obrigado a dizer-lhe que não confundisse gentileza com servilismo, e que da próxima vez ele mesmo se servisse. Não ocorria àquele senhor que alguém que não fosse da sua grei pudesse tomar parte de uma conversa com altos representantes da banca interamericana. A origem do jeitinho, assim como a da cordialidade teorizada por Sérgio Buarque, se explica pela incompletude das relações mercantis capitalistas. Parece sempre que as pessoas estão “sobrando”. Elas são como que resquícios de relações não mercantis, não cabem no universo da civilidade. E às pessoas que sobram pode ser pedida qualquer coisa, já que é obrigação do dominado servir ao dominante.

Qualquer reunião brasileira está cheia de batidinhas nas costas na hora do cumprimento, impondo logo de saída uma intimidade que é intimatória e intimidatória. Um dos cumprimentos mais característicos de Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, é bater com as costas da mão na barriga dos interlocutores. Mesmo em encontros formais, o primeiro gesto de Lula ao se aproximar de qualquer pessoa é tocar-lhe a barriga.

A matriz desses gestos encontra-se evidentemente no longo período escravagista. Nele, o corpo dos negros era propriedade, podia ser tocado e usado. O surpreendente é que esses gestos e costumes tenham persistido ao longo de 100 anos de vigência de um capitalismo pleno. O escravismo e a escravidão não explicam inteiramente a “longa duração” da informalidade generalizada e dos hábitos que a acompanham. Os Estados Unidos tiveram um sistema escravista que chegou até a organizar fazendas de criação de negros. A ruptura com o escravismo custou à nação norte-americana uma guerra civil que deixou marcas até hoje. Mas o jeitinho não foi o expediente que usaram para superar os problemas colocados pelo capitalismo que avança.

Aqui, o jeitinho das classes dominantes se impôs na abolição da escravatura. Primeiro veio a Lei do Ventre Livre: garotos e garotas negros eram libertados em meio à escravidão. Mas como inexistia a perspectiva de terem terra, emprego ou salário, a libertação não lhes servia para quase nada. 

Depois veio a Lei dos Sexagenários. Aos 60 anos, os negros que ainda estivessem vivos eram libertados. Ora, já se sabia que a vida média de um escravo não alcançava os 40 anos. Como mostrou Luiz Felipe de Alencastro em O Tratado dos Viventes, depois de décadas de labuta no eito, o consumo do trabalho pelo capital não era uma metáfora: o negro era um molambo de gente, e não um homem livre, mesmo quando libertado pela Lei dos Sexagenários.

O que parecia cautela e previsão era, na verdade, o jeitinho (e o jeitão) em movimento. Gradualmente, até a chamada Lei Áurea, a escravidão persistiu. Isso criou uma superpopulação trabalhadora que o sistema produtivo não tinha como incorporar. Com a industrialização, tão sonhada pelos modernos, o problema se agravou. Tendo que copiar uma industrialização de matriz exógena, que tende sempre à economia do trabalho, os excedentes populacionais cresceram exponencialmente.

Assim, o chamado trabalho informal tornou-se estrutural no capitalismo brasileiro. É ele que regula a taxa de salários, e não as normas trabalhistas fundadas por Vargas. A partir daí todas as burlas são permitidas e estimuladas. A pergunta que um candidato a emprego mais ouve é: com carteira ou sem carteira? O funcionário com carteira resulta em descontos para a Previdência. Ou, se o salário for um pouquinho melhor, até para o Imposto de Renda. A resposta do candidato ao emprego é óbvia: sem carteira.

Quando o trabalhador ou trabalhadora que têm consciência dos seus direitos recusam o emprego sem carteira, às vezes, escutam “malandro, não quer trabalhar”.

Em qualquer setor, em qualquer atividade, o jeitinho se impõe. O executivo de terno italiano de grife, o apresentador da televisão e a atriz de um musical não são assalariados. São pessoas jurídicas, PJs, unicamente para que empresas paguem menos impostos. Advogados, dentistas e prestadores de serviços oferecem seus préstimos com ou sem recibo, e esse último é mais barato. Bancários, telefonistas, vendedores e outras tantas categorias viram sua profissão periclitar: eles são agora atendentes de call centers, terceirizados por grandes empresas. O jeitinho é a regra não escrita, sem exigência legal, mas seguida ao pé da letra nas relações micro e macrossociais. Está tão estabelecido, é tão natural que estranhá-lo (hoje menos do que ontem, reconheça-se) pode ser entendido como pedantismo, arrogância ou ignorância: “Nego metido a besta”, é a sentença. A não resolução da questão do trabalho, o seu estatuto social, é no fundo a matriz do jeitinho. Simpático, ele é uma das maiores marcas do moderno atraso brasileiro. (Francisco de Oliveira, revista piauí n. 73, outubro 2012, excerto).