Prova de 2019: Centro universitário FAG — questões com gabarito

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.

Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):

I. As usinas hidrelétricas são construções que utilizam os fluxos dos rios para gerar energia elétrica.

II. Há usinas hidrelétricas instaladas apenas nos países tropicais, onde os rios são mais abundantes e as condições de produção de energia hidroelétrica são mais favoráveis.

III. O represamento de água do curso fluvial é pré-requisito para a construção de uma usina hidrelétrica.

IV. As usinas hidrelétricas ainda são uma fonte de energia pouco explorada em todo o mundo. Representam um percentual mínimo frente às outras modalidades de produção de energia.

V. A água acumulada no represamento exerce pressão e, ao passar pelas turbinas, proporciona a movimentação do gerador responsável por transformar energia mecânica em elétrica.