Leia o trecho a seguir. Trata-se de uma legislação relacionada ao processo de extinção do tráfico negreiro no…

Question

Leia o trecho a seguir. Trata-se de uma legislação relacionada ao processo de extinção do tráfico negreiro no Império brasileiro.

Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação está proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos.

Art. 4º. A importação de escravos no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no artigo segundo da Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Código Criminal.

Adaptado de http://www.historia.seed.pr.gov.br

O trecho se refere ao(à)

Accepted Answer

B) Lei Eusébio de Queirós (1850).

Answer

A) Bill Aberdeen (1845).

Answer

C) Lei do Ventre Livre (1771).

Answer

D) Lei dos Sexagenários (1885).

Answer

E) Lei Áurea (1888).

Leia o trecho a seguir. Trata-se de uma legislação relacionada ao processo de extinção do tráfico negreiro no Império brasileiro.

Enunciado

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