Questão 719b0db0-d2
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará…
Enunciado
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação
da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do
Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função
social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal
de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições
análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se
deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente
degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais
verificadas na fazenda — o que também configura um ataque
à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em:
www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo deAlternativas
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