Leia o excerto a seguir:
Riscos ambientais da PEC das Praias
Essa faixa costeira é fundamental na contenção da
erosão
A Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, a
PEC das Praias, tem sido debatida nos últimos dias,
especialmente sob a ótica econômica e social. Gostaríamos de incluir aqui alguns argumentos ambientais a partir de nossa pesquisa em biologia marinha.
O objetivo principal dessa PEC é a concessão privada de terrenos de marinha. Há um entendimento
de que essa faixa se localize acima de 33 metros da
linha d’água, o que exclui as praias. Há outro entendimento que cita que essas áreas vão até onde se faça sentir a influência da maré. Só nessa duplicidade de
interpretações já há margem para conflitos.
Essa faixa costeira é fundamental na contenção da
erosão litorânea e das mudançãs climáticas. Elas são
partes do patrimônio nacional, devendo ser geridas
pelo interesse público. Por mais que não privatize
praias, a PEC 3/2022 resultará em degradação ambiental, expulsão de pescadores artesanais, dificuldade
de acesso à praia e especulação imobiliária.
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/06/6878577-
riscos-ambientais-da-pec-das-praias.html Acesso em: 16 de jun. de
2024
Sobre a vegetação litorânea ameaçada pela privatização de áreas à beira-mar, assinale a alternativa
CORRETA.
